CAE - Projeto prevê tratamento no exterior pagos pelo SUS
Nova proposta legislativa prevê cobertura internacional de tratamentos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada como Projeto de Lei do Senado (PLS) 120/2017, busca viabilizar o financiamento de procedimentos médicos realizados em outros países através de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
O texto contempla não apenas os custos médicos, mas também oferece suporte logístico, incluindo transporte e hospedagem tanto para o paciente quanto para dois acompanhantes.
Critérios para Aprovação do Tratamento
- O tratamento deve ser a única opção viável
- Inexistência de alternativas equivalentes em território nacional
- O procedimento deve ser reconhecido e disponível em no mínimo três países
- Deve haver comprovação científica de sua eficácia
- Não pode ser considerado experimental
O próximo passo da proposta é sua análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na CAS, o projeto pode receber aprovação final, seguindo então para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação em plenário.
Fonte: Agência Senado