Brasília, Domingo, 03 de Março de 2024

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Congresso instala comissão para analisar MP que cria linha de crédito do FGTS para santas casas

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Congresso instala comissão para analisar MP que cria linha de crédito do FGTS para santas casas

Será instalada nesta terça-feira (4) a comissão mista que irá analisar a MP 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.

O texto não fala em prazo para pagamento, mas o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), informou por meio de sua assessoria que será de 10 anos, sem carência. Perondi participou das negociações que deram origem à MP.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: