Publicações Oficiais

planaltoG

PORTARIA FUNASA Nº 2.401, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Fundação Nacional de Saúde
Regulamenta a instrução dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde-Funasa visando a padronização, de modo a complementar as normas e orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
11/05/2022 - Download

PORTARIA Nº 155, DE 5 DE MAIO DE 2022- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Institui a Câmara Técnica Assessora das Doenças Raras.
11/05/2022 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde
Torna público texto do Projeto de Resolução Nº 03/21- Requisitos de Boas Práticas para o Diagnóstico de Morte Encefálica".
11/05/2022 - Download

LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção
dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
11/05/2022 - Download

LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Poder Legislativo
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
11/05/2022 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
22/11/2021 - Download

LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Poder Legislativo
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
22/11/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 2.857, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Saúde
Estabelece que os processos de contratações de bens ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) devem ser submetidos à análise técnica prévia do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS.
25/10/21 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 -Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.
10/09/2021 - Download

PORTARIA Nº 777, DE 21 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
10/09/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 53, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
09/08/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.841, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Saúde
Institui a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19).
09/08/2021 - Download

PORTARIA Nº 777, DE 21 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
23/07/2021 - Download

RESOLUÇÃO COFEN Nº 672, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Conselho Federal de Enfermagem
Altera a Resolução Cofen nº 516, de 23 de junho de 2016, que normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e demais locais onde ocorra essa assistência e estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
22/07/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os antiinflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite.
22/07/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.
22/07/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.
22/07/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o diclofenaco (uso oral) para o tratamento da dor crônica musculoesquelética.
22/07/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado.
22/07/2021 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
21/07/2021 - Download

PORTARIA Nº 768, DE 15 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Inclui atributo para medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
21/07/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação de nova apresentação do acetato de leuprorrelina subcutânea 45mg para tratamento de puberdade precoce central.
19/07/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada por mutação bialélica no gene RPE65.
19/07/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes.
19/07/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação do banlanivimabe/etesevimabe para pacientes adultos de alto risco infectados por SARS-CoV-2.
19/07/2021 - Download

PORTARIA GM Nº 1.637, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Acresce dispositivo ao art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID- 19.
19/07/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Altera atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, aos estados e municípios.
19/07/2021 - Download

RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 9, DE 2 DE JULHO DE 2021 - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
13/07/2021 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 470, DE 9 DE JULHO DE 2021 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
12/07/2021 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 469, DE 9 DE JULHO DE 2021 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
12/07/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário.
12/07/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 29, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria em crianças acima de 5 anos de idade.
12/07/2021- Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.574, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS).
12/07/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.537, DE 7 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar o casirivimabe + imdevimabe para pacientes de alto risco infectados por SARS-CoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/07/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 8 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
12/07/2021 - Download

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Comissão Nacional de Residência Médica
Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Otorrinolaringologia - Área de Atuação Foniatria (R4), no Brasil.
18/06/2021 - Download

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Comissão Nacional de Residência Médica
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Intensiva.
18/06/2021 - Download

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.294, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Conselho Federal de Medicina
Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.168, publicada no DOU de 10 de novembro de 2017, Seção 1, pág. 73.
15/06/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 54, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do rendesivir para tratamento de pacientes com Covid-19 hospitalizados com pneumonia e necessidade de suplementação de oxigênio.
15/06/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 53, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Doença de Fabry.
15/06/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 52, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
15/06/2021 - Download

PORTARIA Nº 1.209, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Delega competência ao Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
15/06/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para detecção de infecção por Cryptococcus em pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (PVHIV) com CD4+ ³200 células/mm³ e diagnóstico de meningite criptocócica em PVHIV independente da contagem de células CD4+, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
11/06/2021 - Download

RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).
07/06/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.143, DE 4 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Institui o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos - CIFAVI.
04/06/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 4 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Saúde
Institui a Comissão de Avaliação de Responsabilidade Civil por Eventos Adversos Graves Pós-Vacinação Covid-19, para dar cumprimento ao disposto no Anexo B do contrato celebrado entre a União e a Janssen para aquisição de vacinas Covid- 19, e dá outras providências.
04/06/2021 - Download

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.292, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece que a administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória é procedimento experimental, só podendo ser utilizada por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/CONEP.
13/05/2021 - Download

RESOLUÇÃO RDC Nº 496, DE 11 DE MAIO DE 2021 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
12/05/2021 - Download

PORTARIA FUNASA Nº 2.287, DE 7 DE MAIO DE 2021 - Fundação Nacional de Saúde
Aprova o Estatuto da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
10/05/2021 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS.
10/05/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 33, DE 7 DE MAIO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação do lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário.
10/05/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 927, DE 7 DE MAIO DE 2021- Ministério da saúde
Altera a Portaria GM/MS nº 1.587, de 19 de junho de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.
10/05/2021 - Download

PORTARIA Nº 466, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
30/04/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 784, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da saúde

Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estabelecer fluxo interno de circulação e utilização das informações contidas nos planos de saúde (PS) e nos relatórios anuais de gestão (RAG), municipais, estaduais e do Distrito Federal.
29/04/2021 - Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE ABRIL DE 2021 - Poder Legislativo
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
15/04/2021 - Download

RESOLUÇÃO RDC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

08/04/2021 - Download

RESOLUÇÃO RDC Nº 488, DE 7 DE ABRIL DE 2021 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.
08/04/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 569, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
08/04/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 535, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD).
08/04/2021 - Download

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2021 - Poder Executivo

Revoga a Resolução nº 1, de 13 de abril de 2020, que instituiu o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19, e a Resolução nº 2, de 14 de abril de 2020, que a alterou.
08/04/2021 - Download

PORTARIA GM Nº 551, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Saúde
Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
26/03/2021 - Download

DECRETO Nº 10.659, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Poder Executivo
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
26/03/2021 - Download

RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Educação

Dispõe sobre os prazos para análise e deliberação dos processos submetidos ao Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
08/02/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde

Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação da tafenoquina para tratamento de pacientes com malária por Plasmodium vivax.
05/02/20121 - Download

RESOLUÇÃO RDC Nº 463, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
03/02/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 146, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Saúde

Altera o Anexo XIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS.
03/02/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 197, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Saúde
Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
02/02/2021 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - Poder Executivo
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
01/02/2021 - Download

DECRETO Nº 10.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Poder Executivo

Altera o Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
29/01/2021 - Download

PORTARIA Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.

28/01/2021 - Download

EDITAL Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - INEP

Chamada pública para cadastramento e seleção de colaboradores para elaboração e para revisão de itens das áreas avaliadas pelo exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras (revalida).
25/01/2021 - Download

PORTARIA FUNASA Nº 383, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Fundação Nacional de Saúde

Altera a Portaria nº 6174, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.594, de 29 de dezembro de 2020.
25/01/2021 - Download

RESOLUÇÃO Nº 681, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Conselho Federal de Nutricionistas
Regulamenta a prática de acupuntura pelo nutricionista, e dá outras providências.
20/01/2021 - Download

RESOLUÇÃO Nº 680, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Conselho Federal de Nutricionistas
Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.
20/01/2021 - Download

RESOLUÇÃO Nº 679, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Conselho Federal de Nutricionistas

Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.
20/01/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 79, DE 18 DE JANEIRO DE 2021- Ministério da Saúde
Dispõe acerca da ampliação emergencial e temporária, pelo período improrrogável de 1 (um) ano, do número de vagas para profissionais médicos, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, para o Município de Manaus/AM, em razão da situação de emergência ocasionada pela pandemia novo Coronavírus (Covid-19).
19/01/2021 - Download

PORTARIA FUNASA Nº 274, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - Fundação Nacional de Saúde
Altera a redação do artigo 2º, da Portaria Funasa nº 7.682, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade da Fundação Nacional de Saúde.
18/01/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Agência Nacional de Saúde
Aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.
18/01/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossomo Philadelphia Positivo de Criança e Adolescente com Mesilato de Imatinibe.
18/01/2021 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos estratégicos em Saúde

Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes.
18/01/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 69, DE 14 DE JANEIRO DE 2021- Ministério da Saúde

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
18/01/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Saúde

Institui Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT LGPD/MS) no âmbito do Ministério da Saúde.
14/01/2021 - Download

PORTARIA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - Secretaria executiva
Autoriza o início do prazo para apresentação, define os critérios de classificação, dispõe sobre a metodologia de distribuição de recursos entre os campos de atuação e estabelece a estimativa de valor máximo de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) no exercício de 2021.
13/01/2021 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 - SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Cardíaco.
11/01/2021 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 - SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão em Transplante Renal
11/01/2021 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 3.878, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD
04/01/2021 - Download

PORTARIA Nº 729, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Consolidação das normas da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
30/12/2020 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin no Adulto
30/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 63, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Aprovação do Regimento Interno do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos
30/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de ampliar o uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos, no âmbito do SUS, condicionada a apresentação de dados de vida real em três anos e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde
29/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar o brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e recomendar a incorporação do brometo de tiotrópio monoidratado + cloridrato de olodaterol para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica graves e muito graves (estágio 3 e 4), com alto risco (C e D) e demais critérios definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
29/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de ampliar o uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos, no âmbito do SUS, condicionada a apresentação de dados de vida real em três anos e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
29/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

Torna pública a decisão de incorporar o brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e recomendar a incorporação do brometo de tiotrópio monoidratado + cloridrato de olodaterol para o tratamento de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica graves e muito graves (estágio 3 e 4), com alto risco (C e D) e demais critérios definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 582, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Conselho Federal De Biologia
Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Saúde Estética e dá outras providências.
24/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
24/12/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
24/12/2020 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
23/12/2020 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia.
23/12/2020 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.
23/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre os requisitos sanitários das fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.

23/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 458, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001.
23/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 455, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
23/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 260, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.
23/12/2020 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Institui a Comissão Provisória no âmbito da Segunda, Quarta e Quinta Diretorias da Anvisa para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para o registro e autorização de uso emergencial de vacinas Covid-19.
23/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação das vacinas contra a Covid- 19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

23/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Divulga o novo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).
23/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

Torna pública a decisão de incorporar a pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/12/2020 - Download

PORTARIA GM/MS 3.636, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde
Desabilitação de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitada de 2013 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
22/12/2020 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 3.632, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28).
22/12/2020 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 3.628, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde
Publica a desabilitação das propostas dos componentes de Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas em 2013 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
22/12/2020 - Download

PORTARIA GM/MS Nº 3.627, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
22/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Diretoria Colegiada da Anvisa

Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
21/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 527, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhecer a Residência como modalidade válida para obtenção do título de especialista profissional em Fisioterapia Dermatofuncional.
21/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 456, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Diretoria Colegiada da Anvisa
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS- CoV- 2.
18/12/2020 - Download

PORTARIA Nº 5.655, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 - Fundação Nacional de Saúde
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para envio de propostas referente ao processo de seleção de projetos de Educação em Saúde Ambiental em áreas rurais, conforme Portaria nº 5.461, de 18 de novembro de 2020.
02/12/2020 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) - Diretoria Colegiada da Anvisa

Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
02/12/2020 - Download

PORTARIA Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Define as regras de adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
02/12/2020 - Download

PORTARIA Nº 62, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em Instituições de Educação Superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 12, de 17 de novembro de 2020.
02/12/2020 - Download

PORTARIA Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Prorroga o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.
02/12/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Altera atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS ESCOLAS da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
02/12/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020- Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

Torna pública a decisão de não incorporar o tetraidrocanabinol 27mg/ml + canabidiol 25mg/ml para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
30/11/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 58, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

Torna pública a decisão de não incorporar o implante biodegradável de dexametasona no tratamento do edema macular diabético em pacientes não responsivos à terapia prévia com anti-VEGF, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
30/11/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

Torna pública a decisão de excluir o medicamento calcitriol 1,0 mcg/mL injetável, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
30/11/2020 - Download

PORTARIA Nº 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde

Institui incentivo financeiro federal, em caráter excepcional e temporário, para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
30/11/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 670, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Conselho Federal de Nutricionistas

Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.
27/11/2020 - Download

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.283, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 - Conselho Federal de Medicina
Altera a redação do item 2 do inciso II, "Pacientes das técnicas de RA", da Resolução CFM nº 2.168/2017, aprimorando o texto do regulamento de forma a tornar a norma mais abrangente e evitar interpretações contrárias ao ordenamento jurídico.
27/11/2020 - Download

PORTARIA Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio.
27/11/2020 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Adrenal.
27/11/2020 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.
27/11/2020 - Download

PORTARIA Nº 3.190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Saúde

Institui o Gabinete de Crise da Covid-19 e altera a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o Centro de Operações de Emergências para o novo Coronavírus (COE Covid-19).
27/11/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 32, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar a testagem universal para hepatite viral C em gestantes no prénatal, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com resposta insuficiente ou intolerante ao tratamento com um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 1.000 UI do medicamento imunoglobulina humana anti-hepatite B, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 -Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de ampliar a idade máxima para 75 anos nos procedimentos de transplante de células-tronco hematopoéticas (TCTH) alogênico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 28, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada a grave intolerantes ou com falha terapêutica aos medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância ao adalimumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/08/2020 - Download

PORTARIA Nº 2.181, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID- 19.
20/08/2020 - Download

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Poder Legislativo
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
20/08/2020 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 460, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 - Agencia Nacional de Saúde Suplementar
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga a Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de julho de 2020.
14/08/2020 - Download

PORTARIA Nº 2.062, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Saúde
Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
12/08/2020 - Download

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
12/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE-MS Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo VII, condicionado ao monitoramento dos resultados, à reavaliação pela Conitec após três anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/08/2020 -Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 38, DE 8 DE AGOSTO DE 2020- Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do ivacaftor para pacientes acima de 6 anos que apresentem uma das seguintes mutações de gating (classe III), G55ID, G1244E, G1349D, G178R, G551S, S1251N, S1255P, S549N ou S549R.
11/08/2020 - Download

CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2020- Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação do lumacaftor/ivacaftor para tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais e que são homozigotos para a mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR).
11/08/2020 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.
10/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 24, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de ampliar o uso do sirolimo para o tratamento de indivíduos adultos com linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.
05/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de incorporar a classe anti-PD1 (nivolumabe e pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, conforme o modelo da assistência oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
05/08/2020 - Download

PORTARIA SCTIE/MS Nº 22, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave em pacientes adultos com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerantes ao tratamento prévio com medicamentos sintético, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
05/08/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.949, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas Brasil e o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.
05/08/2020 - Download

RESOLUÇÃO CFFA Nº 579, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Dispõe sobre as normas técnicas concernentes à digitalização e ao uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.
03/08/2020 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do ocrelizumabe para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) como alternativa ou contraindicação ao natalizumabe.
03/08/2020 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Secretaria De Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do natalizumabe para tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após primeira falha terapêutica.
03/08/2020 - Download

PORTARIA Nº 601, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
30/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 564, DE 8 DE JULHO DE 2020 -Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas Escolas".
30/07/2020 - Download

PORTARIA 1.863, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID- 19.
30/07/2020 - Download

PORTARIA 1.862, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
30/07/2020 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 63, DE 22 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à Anvisa por Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.
29/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 406, DE 22 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências.
29/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 403, DE 21 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015 e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos nos idiomas espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos.
29/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 402, DE 21 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
29/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 401, DE 21 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 13 de maio de 2015, para atualizar as referências de especificações para compostos fontes de nutrientes e outras substâncias para uso em fórmulas para nutrição enteral.
29/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.859, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
29/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.858, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Institui o projeto piloto do Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES), para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações pertinentes à educação em saúde no Brasil.
29/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.848, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
28/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.839, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI).
28/07/2020 - Download

LEI Nº 14.028, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
28/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 405, DE 22 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
23/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 400, DE 21 DE JULHO DE 2020 - ANVISA
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
23/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.813, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
23/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.812, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
23/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.802, DE 20 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID- 19.
23/07/2020 - Download

DECRETO Nº 10.434, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Poder Executivo
Altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.
22/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
09/07/2020 - Download

LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
09/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 2.792, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Institui Grupo de Trabalho para discussão e formulação de proposta de política de desenvolvimento tecnológico e de incentivo à inovação voltado para o setor de insumos farmacêuticos e de medicamentos, o GT-FARMA.
09/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 430, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Educação

Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica - CAAFM, para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida.
08/07/2020 - Download

LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Poder Legislativo

Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

08/07/2020 - Download

DECRETO Nº 10.415, DE 6 DE JULHO DE 2020 - Poder Executivo
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
07/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2020 - Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid -19.
06/07/2020 - Download

PORTARIA Nº 1.696, DE 3 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde

Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
06/07/2020 - Download

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Poder Legislativo

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
03/07/2020 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.277, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas éticas a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência e/ou ensino médico em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras.
02/07/2020 - Download

DECRETO Nº 10.407, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Poder Executivo
Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
30/06/2020 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida.
29/06/2020 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 457, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
29/05/2020 - Download

LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

29/05/2020 - Download

LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
31/10/2019 - Download

LEI Nº 13.895, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Poder Legislativo

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
31/10/2019 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 - Poder Executivo
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
02/08/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 671, DE 25 DE JULHO DE 2019 - Conselho Federal de Farmácia
Regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT).
30/07/2019 - Download

RESOLUÇÃO-RDC Nº 293, DE 15 DE JULHO DE 2019 - ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017 que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
17/07/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
11/07/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 2 DE JULHO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos.
11/07/2019 - Download

LEI Nº 13.832, DE 4 DE JUNHO DE 2019 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
05/06/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 18 DE ABRIL DE 2019 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

29/04/2019 - Download

LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Poder Legislativo
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
29/04/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 304, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - Conselho Federal de Medicina
Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.
24/04/2019 - Download

PORTARIA Nº 511, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Secretaria de Atenção à Saúde
Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019.
22/04/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.230, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Conselho Federal de Medicina
Regulamenta a vedação à gravação de imagens e sons nos atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, em processos éticoprofissionais e sindicâncias, em atenção ao sigilo a que se submetem.
18/04/2019 - Download

PORTARIA Nº 474, DE 9 DE ABRIL DE 2019 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.
10/04/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - Comissão Nacional de Residência Médica
Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular no Brasil.
08/04/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019 - Comissão Nacional de Residência Médica
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço no Brasil.
08/04/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.226, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Conselho Federal de Medicina
Revoga a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM nº 2.170/2017 e altera o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proíbem descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.
05/04/2019 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 444, DE 1º DE ABRIL DE 2019 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Altera a Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias; e altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
03/04/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de artrite reumatoide.
29/03/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de artrite idiopática juvenil.
29/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

Torna pública a decisão de incorporar o sequenciamento completo do exoma para investigação etiológica de deficiência intelectual de causa indeterminada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 5, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 4, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/03/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do nusinersena para atrofia muscular espinhal 5q (AME 5q).
18/03/2019 - Download

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 271, DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ANVISA
Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
18/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de célulastronco hematopoéticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
13/03/2019 - Download

RESOLUÇÃO N° 2.228, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - Conselho Federal de Medicina
Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
06/03/2019 - Download

PORTARIA Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/03/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do acetato de ciproterona em pacientes com adenocarcinoma de próstata resistente à castração.
27/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir o medicamento simprevir para o tratamento da hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
27/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
27/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alfaeftrenonacogue para hemofilia B no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alfaefmoroctocogue (fator VIII de coagulação recombinante Fc) para indução de imunotolerância em pacientes com hemofilia A e inibidores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do ocrelizumabe no tratamento das formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR).
21/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla primária progressiva (EMPP).
21/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de exclusão do pamidronato dissódico para tratamento da doença de Paget óssea, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos -SCTIE/MS.
21/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilo-faciais congênitas ou adquiridas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
19/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 3, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
19/02/2019 - Download

PORTARIA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar as próteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
19/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta das Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento de intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 4, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.
19/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta das Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento de intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 5, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.
19/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Síndrome dos Ovários Policísticos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
19/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de dislipidemia para prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
18/02/2019 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de esclerose múltipla, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
15/02/2019 - Download

RESOLUÇÃO N° 2.227, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
06/02/2019 - Download

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 263, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 - Anvisa
Dispõe sobre o registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional e sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de Radiofármacos.
05/02/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Conselho Federal de Odontologia
Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.
31/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 198, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Conselho Federal de Odontologia
Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
31/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Conselho Federal de Odontologia
Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.
31/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 196, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Conselho Federal de Odontologia
Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.
31/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 195, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Conselho Federal de Odontologia
Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.
31/01/2019 - Download

PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para participar do processo de seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, nos termos do subitem 4.4.4 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2019.
31/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 443, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde.
28/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhece a atuação do Fisioterapeuta na assistência à Saúde nas Unidades de Emergência e Urgência.
25/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Altera O Art. 4º, § 3º, da Resolução Conter nº 15, de 26 de Outubro de 2.018, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado.
24/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Homologa a Portaria CME nº 1/2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
24/01/2019 - Download

PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga a Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2018.
21/01/2019 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - Poder Executivo
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
18/01/2019 - Download

RESOLUÇÃO 2.216, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro.

18/01/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Atenção á Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria.
14/01/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Atenção á Saúde
Aprova as Diretrizes Brasileiras para Utilização de Endoprótese em Aorta Torácica Descendente.
14/01/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Atenção á Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.
14/01/2019 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Atenção á Saúde
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário.
14/01/2019 - Download

PORTARIA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (*) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/01/2019 - Download

PORTARIA Nº 18, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Atenção á Saúde
Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
10/01/2019 - Download

LEI Nº 13.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
10/01/2019 - Download

PORTARIA Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Secretaria de Atenção á Saúde
Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
08/01/2019 - Download

LEI Nº 13.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Poder Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
04/01/2019 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, com redação dada pela Portaria MEC nº 1.302, de 4 de dezembro de 2018.
28/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 91, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
28/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o acetato de glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla recorrente remitente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
28/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 89, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/ml) para pacientes com hemangiona infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
28/12/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de dezembro de 2018.
28/12/2018 -Download

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 260, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Anvisa
Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.
28/12/2018 -Download

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Comissão de Intergestores Tripartite
Aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na Infância, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
28/12/2018 - Download

LEI Nº 13.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Poder Legislativo
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
28/12/2018 - Download

PORTARIA N° 1.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (*) - Anvisa
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa, e instituições parceiras, para estudo e elaboração de regulamento para produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.
27/12/2018 -Download

PORTARIA Nº 4.165, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo de habilitação dos laboratórios de citopatologia, Tipo I, no âmbito da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
27/12/2018 - Download

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
27/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 88, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o pirfenidona para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 87, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica a duas ou mais terapias no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 86, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o nintedanibe para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 85, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

21/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Anvisa
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 207, de 3 de janeiro de 2018.
21/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Altera os Anexos I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
21/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Altera a Resolução Normativa - RN nº 393, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
21/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 669, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Farmácia
Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética ante ao advento da Lei Federal nº 13.643/18.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, mediante negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 77, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o eculizumabe para tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 76, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a alfaagalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposição enzimática na doença de Fabry no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 -Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 76, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta das Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos - Capítulo 3, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 75, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) inoperável ou persistente/recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/12/2018 - Download

PORTARIA N° 1.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Anvisa
Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e instituições parceiras, para elaborar regulamentação sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional, além de designar suas competências e constituição.
17/12/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 77, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de aprovação da atualização do esquema terapêutico para o tratamento da hanseníase – multidrogaterapia única (MDT-U).
14/12/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento -Hipopituitarismo.
14/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
14/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria De Educação Superior
Dispõe sobre a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral e do Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica no Brasil.
14/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o procedimento especifico para o uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
13/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o evolocumabe para tratamento de pacientes com hipercolesterolemia familiar homozigótica (HFHo) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
13/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 72, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o eltrombopagueolamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 71, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 70, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a empagliflozina para o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o romiplostim para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) crônica e refratária em alto risco de sangramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 439, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 -Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
12/12/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.
10/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.846, DE 21 DE NOVEMBRO 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
10/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.848, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Estabelece o Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
10/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.826, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017.
07/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 438, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
05/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 436, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Altera a RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências e a RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispões sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde.
03/12/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Cessar os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, que "Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde".
03/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO 2.215, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas.
03/12/2018 - Download

RESOLUÇÃO 2.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Revoga o artigo 10º da Resolução CFM nº 1.821/2007, de 23 de novembro de 2007, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.
29/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 909, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Criar o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTSSaúde).
28/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
28/11/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 74, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do alfaeftrenonacogue no tratamento da hemofilia B.
28/11/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 73, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do alfaefmoroctocogue (fator VIII de coagulação recombinante) para indução de imunotolerância em pacientes com hemofilia A e inibidores.
28/11/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 70, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do sacubitril/valsartana para insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA classe II-IV).
27/11/2018 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - Atos do Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
27/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA.
26/11/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da Vacina pneumocócica conjugada 13-valente.
26/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 68, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a ventilação mecânica invasiva domiciliar para insuficiência respiratória crônica, mediante pactuação tripartite no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 67, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de Vaca (APLV) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
26/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).
23/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.733, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017.
23/11/2018 - Download

EDITAL Nº 18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Adesão de médicos ao programa de provisão de médicos do ministério da saúde - projeto mais medicos para o brasil.
20/11/2018 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a declaração de Serviços Médicos (Dmed).

20/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 662, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - Conselho Federal de Farmácia
Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.
19/11/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).
19/11/2018 - Download

LEI Nº 13.733, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 - Poder Legislativo
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
19/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Institui a documentação oficial do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).
16/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 63, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
13/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 62, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
13/11/2018 - Download

LEI Nº 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
09/11/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 68, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e coinfecções.
08/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 (*) - Ministério da Saúde
Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
07/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Enfermagem
Normatiza, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de saúde com Serviço de Enfermagem.
07/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 572, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - Conselho Nacional de Saúde
Cria a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB/CNS), com o objetivo de discutir a efetivação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde, no intuito de propor as alterações necessárias na PNAB, bem como as estratégias para que o controle social desenvolva, de forma permanente para garantir a atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de garantia de acesso à assistência à saúde.
06/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
06/11/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.
05/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.217, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Aprova o Código de Ética Médica.
01/11/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.449, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organizações da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas.
01/11/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 661, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Revoga a Portaria n.º 55, de 24 de outubro de 2018 e torna pública a decisão de não incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 60, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes inativa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 59, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 58, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático com progressão após quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença de Chagas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 -Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a miltefosina para o tratamento da leishmaniose tegumentar em primeira linha de tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 54, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para o tratamento da psoríase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 53, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o ustequinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 52, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o etanercepte na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha de primeira linha em pacientes pediátricos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 51, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 50, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da galactosemia no teste do pezinho para deficiência de galactose-1-Puridil transferase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 44, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase em papel-filtro no teste do pezinho para deficiência de glicose-6- fosfato desidrogenase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
31/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 67, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida.
31/10/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.
26/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 3.415, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria Executiva
Altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria Executiva
Estabelece orientações para aquisições de insumos estratégicos para a saúde e dá outras providências.
23/10/2018 - Download

LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
23/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 66, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do dispositivo de rastreamento ocular assistido por computador para comunicação de pacientes com esclerose lateral amiotrófica avançada.
22/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da pirferidona para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI).
22/10/2018 - Download

DECRETO Nº 9.531, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
18/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (*) - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
18/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 49, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessação do tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou doenças cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 47, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 46, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
16/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 64, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta da ampliação do uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do eculizumabe para tratamento de pacientes com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 62, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilofaciais congênitas ou adquiridas.
15/10/18 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão de transplante hepático em pediatria.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA N.º 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de acromegalia.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 59, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/mL) para pacientes com hemangiona infantil.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 55, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do ácido zoledrônico para doença de Paget.
15/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de N-acetilgalactosamina 4-sulfa).
10/10/2018 -Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVA (MPS IVA; síndrome de Morquio A).
10/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitenterecorrente após falha terapêutica a duas ou mais terapias.

10/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do exoma para deficiência intelectual.
10/10/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.
10/10/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Polineuropatia Amiloidótica Familiar.
10/10/2018 - Download

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
10/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 42, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
08/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Anula a Consulta Pública nº 47, de 14 de setembro de 2018 e torna pública nova consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do relatório de recomendação revisado da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativo à proposta de incorporação do cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático.
08/10/2018 - Download

PORTARIA Nº 2.326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Aprova Adesão de Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
05/10/2018 - Download

LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Poder Executivo
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
05/10/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do acetato de glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla (EM).
04/10/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 658, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Conselho Federal de Farmácia
Regulamenta a publicidade, a propaganda ou o anúncio das atividades profissionais do farmacêutico.
02/10/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.183, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
21/09/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma de células renais metastático.
17/09/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do Sofosbuvir 400mg associado ao Velpatasvir 100mg no tratamento do genótipo 1 a 6 da Hepatite C e coinfecções.
13/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.414, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Altera atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
13/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 40, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula nutricional a base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão contínua de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 37, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento para estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/09/2018 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 270, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 - Conselho Federal de Química
Regulamenta a atuação do profissional da Química em relação a cadeia produtiva de gases medicinais.
05/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 1368, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/SUS.
05/09/2018 - Download

PORTARIA Nº 36, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o ácido fólico 400 mcg + acetato de dextroalfatocoferol 10 mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, para mulheres em idade fértil no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o tosilato de sorafenibe para carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irresecável no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 34, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o ezetimiba no tratamento da dislipidemia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar a incorporação do Glecaprevir associado à pibrentasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 32, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para a infecção latente por Mycobacterium tuberculosis , no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/08/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do nusinersena para o tratamento de pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I.
28/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
28/08/2018 - Download

LEI Nº 13.714, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.
27/08/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 479, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Conselho Federal de Biologia
Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências.
24/08/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 478, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Conselho Federal de Biologia
Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
20/08/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da emplaglifozina no tratamento de pacientes diabéticos tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte.
20/08/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria.
20/08/2018 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
17/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Institui Grupo de Trabalho sobre regulação do acesso no SUS a medicamentos manipulados para condições negligenciadas via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF.
16/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 2.412, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera prazo estabelecido na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
15/08/2018 - Download

LEI No 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
15/08/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 - Conselho federal de Biomedicina
Reconhece acupuntura como especialidade da Biomedicina
10/08/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.119, DE 23 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
08/08/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 24 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Brasileiras para Utilização de Stents em Pacientes com Doença Coronariana Estável.
08/08/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Chagas.
03/08/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do adalimumabe para uveíte não infecciosa intermediária, posterior e panuveítes.
03/08/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, relativa à proposta de incorporação de adalimumabe para pacientes com hidradenite supurativa ativa moderada a grave.
03/08/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), relativa à proposta de incorporação do Ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático.
03/08/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 -Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), relativa à proposta de incorporação do Ácido ursodesoxicólico para colangite biliar primária.
03/08/2018 – Download

PORTARIA Nº 4, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 – ANS
Delegar competência à Diretora-Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos para expedir decisão nos processos administrativos para comprovação do conhecimento prévio de doença ou lesão preexistente pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde.
03/08/2018 – Download

PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JULHO DE 2018 – ANS
Instituir o Comitê Técnico denominado Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial - COTAQ, que tem por finalidade promover discussões e debates sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para estabelecimento de critérios de aferição e controle da qualidade da prestação de serviços na saúde suplementar.
03/08/2018 – Download

PORTARIA Nº 1.173, DE 30 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Institui Grupo de Trabalho para estudo e análise técnica dos casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela.
01/08/2018 – Download

PORTARIA Nº 1.156, DE 27 DE JULHO DE 2018 – Secretaria de Atenção à Saúde
Atualiza as concomitâncias e compatibilidades de procedimentos de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
30/07/2018 – Download

RDC Nº 241, DE 26 DE JULHO DE 2018 – Anvisa
Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
27/07/2018 – Download

PORTARIA Nº 2.242, DE 24 DE JULHO DE 2018 - Ministério da Saúde
Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória).
26/07/2018 – Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017(*) - Anvisa
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa
17/07/2018 - Download

PORTARIA Nº 2.117, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a estratégia para assistência emergencial em casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA, por meio da análise e acompanhamento específicos dos transplantes de fígado
16/07/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama
16/07/2018 - Download

DESPACHO Nº 158, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme deliberado em Reunião Ordinária Interna - ROI 07, realizada em 3 de julho de 2018, resolve:
Reconhecer a regularidade, até a edição de normatização específica desta Anvisa, da utilização, pelo primeiro adquirente, de produtos para a saúde regularmente entregues ao consumo, mesmo após o vencimento do prazo de validade de seu registro.
13/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 70, DE 12 DE JULHO DE 2018 - ANS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, deliberou, por ocasião da 488ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2018, a realização da seguinte Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de normativo que altera o Fator de Qualidade, que compõe o índice de reajuste da ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, nas hipóteses previstas na regulação.
13/07/2018 - Download

PORTARIA Nº 895, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Revoga a Portaria nº 220/SAS/MS, de 25 de março de 2014, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.
12/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Torna pública a versão preliminar do Guia Alimentar para crianças menores de dois anos no Sistema Único de Saúde.
12/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2018 - ANS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, deliberou, por ocasião da 489ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de julho de 2018, a realização da seguinte Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS para o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
12/07/2018 - Download

PORTARIA Nº 19, DE 10 JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/07/2018 - Download

PORTARIA Nº 18, DE 10 JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, não tratado previamente em combinação com quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/07/2018 - Download

PORTARIA Nº 17, DE 10 JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD20 positivo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessão do tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou doenças cardiovasculares.
11/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco.
11/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do esilato de nintedanibe para o tratamento de pacientes com fibrose pulmonar idiopática.
11/07/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 9 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para intoxicações por agrotóxicos, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.
11/07/2018 - Download

LEI Nº 13.693, DE 10 DE JULHO DE 2018 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
11/07/2018 - Download

RESOLUÇÃO 2.181, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece a ozonioterapia como procedimento experimental, só podendo ser utilizada em experimentação clínica dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep.
10/07/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica.
05/07/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para atenção integral às pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (IST).
05/07/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação dos peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca.
05/07/2018 – Download

PORTARIA Nº 952, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Institui o Grupo de Trabalho (GT) em Oftalmologia para revisão da Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de Maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
05/07/2018 – Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Torna pública minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Saúde das Mulheres com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
05/07/2018 – Download

DECISÃO Nº 96, DE 2 DE JULHO DE 2018 - Conselho Federal de Enfermagem
Cria, no âmbito do Cofen, a Câmara Técnica de Atenção Básica em Saúde - CTAB, e dá outras providências.
04/07/2018 – Download

PORTARIA Nº 668, DE 2 DE JULHO DE 2018 – Ministério da Saúde
Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
04/07/2018 – Download

RESOLUÇÃO Nº 488, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Conselho Federal de Fonoaudiologia

Dispõe sobre aprovação do documento que estipula os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e dá outras providências.
03/07/2018 – Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.
27/06/2018 - Download

LEI Nº 13.685, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - Poder Legislativo
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
26/06/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 67, DE 20 DE JUNHO DE 2018 -ANS
Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
21/06/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.430, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde – Programa EpiSUS.
12/06/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.675, DE 7 DE JUNHO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

08/06/2018 - Download

PORTARIA Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2018 (*) - Secretaria de Vigilância em Saúde
Institui e regulamenta o funcionamento e os procedimentos das Comissões Assessoras relacionadas às IST, ao HIV/Aids e às Hepatites Virais.
29/05/2018 - Download

PORTARIA Nº 49, DE 24 DE MAIO DE 2018 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
28/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do ácido fólico 400mcg em associação a vitamina E 10mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados à deficiência de ácido fólico em mulheres que estejam em idade fértil.
25/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos - SCTIE/M.
25/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do adalimumabe, etanercepte, infliximabe, secuquinumabe e ustequinumabe para o tratamento da psoríase moderada a grave, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
25/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de exclusão da pastilha de nicotina 2mg para cessação do tabagismo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
25/05/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.
25/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da triagem neonatal para deficiência de enzima desidrogenase de glicose hepática (glicose-6-fosfato desidrogenase, G-6-PD), apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.
24/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da triagem neonatal para galactosemia apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.
24/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do glecaprevir em associação a pibrentasvir para o tratamento de hepatite C crônica por infecção pelos genótipos 1 a 6 em adultos.
24/05/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.
24/05/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.
24/05/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.
24/05/2018 - Download

DECRETO Nº 9.380, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubrode 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
23/05/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 605, DE 22 DE ABRIL DE 2018 - Conselho Federal de Nutricionistas
Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências.
22/05/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.363, DE 21 DE MAIO DE 2018 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a disponibilização do acesso ao CMD Gestão, área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).
22/05/2018 - Download

PORTARIA Nº 566, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Excluí procedimentos da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses,Próteses e Materiais Especiais do SUS.
17/05/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.160, DE 3 DE MAIO DE 2018 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho para discussão e formulação da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
16/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 510, DE 30 DE ABRIL DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões às propostas de novas monografias de especialidades farmacêuticas e de insumo farmacêutico ativo.
04/05/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 509, DE 30 DE ABRIL DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão de monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções e erratas.
02/05/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.192, DE 30 DE ABRIL DE 2018 - Ministério da Saúde
Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da execução das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, de que trata o §1º do art. 1º da Portaria nº 3.984/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017.
02/05/2018 - Download

PORTARIA Nº 1.023, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaboração de ações e estratégias sobre a Odontologia Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde.
24/04/2018 - Download

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
17/04/2018 - Download

LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
16/04/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 501, DE 2 DE ABRIL DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre a implantação do Sistema de Biovigilância.
04/04/2018 - Download

LEI No 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Poder Executivo
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética
04/04/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 491, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - ANVISA
Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais.
02/04/2018 - Download

PORTARIA Nº 747, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Ministério da Saúde
Redefine a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN.
28/03/2018 - Download

PORTARIA Nº 740, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da construção de Ponto de Apoio para Atendimento.
28/03/2018 - Download

LEI Nº 13.638, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - Pode Executivo
Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
23/03/2018 - Download

PORTARIA N° 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.
22/03/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito Tipo 1.
16/03/2081 - Download

DECRETO Nº 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - Poder Executivo
Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
16/03/2018 - Download

PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
15/03/2018 - Download

PORTARIA Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
15/03/2018 - Download

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite C crônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
15/03/2018 - Download

PORTARIA Nº 559, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.
14/03/2018 - Download

PORTARIA Nº 408, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.
02/03/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.
01/03/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.
01/03/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.
22/02/2018 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - ANVISA
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
22/02/2018 - Download

PORTARIA Nº 352, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido ) e 25 mg/mL injetável (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
22/02/2018 - Download

PORTARIA Nº 178, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - Secretária de Atenção à Saúde
Exclui procedimentos referente ao Programa de Coagulopatias Hereditárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses /Próteses e Materiais Especiais do SUS.
21/02/2018 - Download

PORTARIA Nº 298, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.
19/02/2018 - Download

PORTARIA Nº 286, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Comitê de Desburocratização com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.
19/02/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 567, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.
06/02/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Comissão de Intergestores Tripartite
Define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde.
06/02/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Comissão de Intergestores Tripartite
Estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento.
06/02/2018 - Download

PORTARIA Nº 248, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.
05/01/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.
01/02/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
29/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Revoga a Portaria nº 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40 mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não criar procedimento específico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento de pacientes com lesões de pele e queimaduras de 2º grau, ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRm) RAS selvagem, com doença limitada ao fígado, em combinação com os regimes quimioterápicos Folfiri ou Folfox, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.
25/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
25/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 - ANVISA
Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.
24/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 212, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - ANVISA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos e dá outras providências.
23/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 211, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - ANVISA
Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.
23/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 163, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
22/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e condicionado à negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
19/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidosa transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
18/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
17/01/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.
17/01/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.
16/01/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.
16/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO-RE Nº 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro do medicamento fitoterápico.
15/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Secretária de Atenção à Saúde
Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018.
15/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.
12/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 55, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).
12/01/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Hormônio do Crescimento-Hipopituitarismo, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS).
10/01/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS).
10/01/2018 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Anemia Hemolítica Autoimune, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS).
10/01/2018 - Download

LEI No 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
08/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO Nº2.171, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
08/01/2018 - Download

PORTARIA Nº 4.073, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus
05/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO - RDC N° 207, DE 3 DE JANEIRO DE 2018 - Anvisa
Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS
05/01/2018 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide
04/01/2018 - Download

RESOLUÇÃO - RDC N° 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento,diagnóstico ou prevenção de doenças raras
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA N° 453, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Critérios para a Realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA N° 454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA N° 455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta de RDC que dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária,
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA N° 456, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA N° 457, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que altera a Resolução RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Proposta que estabelece os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos
29/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 460, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução - RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016 e a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos
29/12/2017 - Download

RESOLIÇÃO NORMATIVA - RN Nº 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências
28/12/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana
28/12/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências
28/12/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC N° 204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos
28/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 3.565, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro
27/12/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - Anvisa
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa
27/12/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade
27/12/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide
26/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 3.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil
22/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 3.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017
22/12/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Comissão de Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
22/12/2017 - Download

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde
21/12/2017 - Download

LEI No 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)
20/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 68, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de alergia à proteína do leite de vaca, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS
20/12/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Proposta de incorporação da implantação endoscópica da prótese esofageana metálica autoexpansível para tratamento da disfagia dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos
20/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 54, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Torna pública a decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da espondiloartrite axial mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
20/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de xilometazolina 0,1% solução nasal para pacientes com rinossinusite aguda, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
20/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da SaúdeTorna pública a decisão de incorporar a desmopressina oral para Diabetes Insípido, mediante negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS20/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 62, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Torna pública a decisão de incorporar a idursulfase alfa como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
20/12/2017 - Download

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 430, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde; altera a Resolução Normativa - RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; altera o Anexo da RN nº 290, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil; altera a RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências; altera o Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 45, de 15 de dezembro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 2º- A da RN nº 173, de 10 de julho de 2008, e alterações posteriores, e o disposto no art. 5º da RN nº 227, de 19 de agosto de 2010, quanto ao Relatório de Procedimentos Previamente Acordados - PPA exigido; e revoga a RN nº 191, de 8 de maio de 2009, que institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Saúde.
13/12/2017 - Download

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ministério da Educação
Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.
08/12/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn
08/12/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.
08/12/2017 - Download

DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2017 - Poder Legislativo
Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
08/12/2017 - Download

PORTARIA Nº 47, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar as apresentações do medicamento somatropina, nas concentrações de 15UI, 16UI, 18UI, 24UI e 30UI, para o tratamento da Síndrome de Turner e Deficiência do Hormônio do Crescimento-Hipopituitarismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/11/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.925, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH).
03/11/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre a apresentação de justificativa para a prescrição de medicamento(s) não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde (SUS) e centralização de dados.
01/11/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.873, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro de medicamentos genéricos, novos, específicos, fitoterápicos, dinamizados e biológicos sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
30/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
27/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
27/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
27/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Conselho Nacional de Educação
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências.
20/10/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico, para tratamento da adrenoleucodistrofia.
20/10/2017 - Download

PORTARIA Nº 44, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Revoga a Portaria n.º 27, de 6 de julho de 2016, que restringiu o uso da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo remitente recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
20/10/2017 - Download

DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Poder Executivo
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
19/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.757, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro de medicamentos genéricos, novos, específicos, fitoterápicos e dinamizados sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
16/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
Institui conjuntamente regras para a utilização da Coleção NEUPSILIN (Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve NEUPSILIN e Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve Infantil NEUPSILIN- Inf) para uso exclusivo dos/as Fonoaudiólogos/ as e Psicólogos/as.
11/10/2017 - Download

PORTARIA Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha terapêutica da betainterferona ou glatirâmer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/10/2017 - Download

PORTARIA Nº 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir o medicamento artemeter para o tratamento de Malária Grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/10/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos.
03/10/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.
03/10/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.
03/10/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
25/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.523, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos Insumos Farmacêuticos Ativos.
25/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Atualiza a Câmara Técnica em Traumatologia e Ortopedia.
22/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.474, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui e altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
22/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
22/09/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico.
21/09/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cetuximabe para câncer colorretal metastático.
21/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 2.153, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescrições e evoluções médicas - da Resolução CFM nº 2.057/2013, publicada no D.O.U. de 12 de nov. de 2013, Seção I, p. 165-171 e revoga o anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013, publicada no D.O.U de 12 de novembro de 2013, Seção I, p. 162-3 e o anexo II da Resolução CFM nº 2073/2014 publicada no D.O.U. de 11 de abril de2014, Seção I, p. 154.
18/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE No- 2.468, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
18/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.
18/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 174, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
18/09/2017 - Download

PORTARIA No- 2.257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
14/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
13/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.
12/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.395, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
11/09/2017 - Download

LEI Nº 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Poder Executivo
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
06/09/2017 - Download

PORTARIA No- 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
05/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Fonocudiologia
"Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência ,e dá outras providências."
05/09/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística – Manifestações Pulmonares e Insuficiência Pancreática.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o raltegravir como opção terapêutica da primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 35, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 34, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 33, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a laronidase como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
04/09/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.
04/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.383, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
01/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico.
01/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.
01/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Biomedicina
Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina e dá outras providências.
01/09/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.295, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os No- . de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei No- . 6.360, de 1976.
28/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.293, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o No- . de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei No- . 6.360, de 1976.
28/08/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
28/08/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a listagem dos programas assistências do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos excluídos da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).
28/08/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação de medicamentos que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
28/08/2017 - Download

PORTARIA No- 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase do processo de seleção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017
25/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 556, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Conselho Federal de Enfermagem
Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e dá outras providências
25/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO-RDC No- 171, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Anvisa
Revisa a aplicabilidade da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, para alterações pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados
24/08/2017 - Download

PORTARIA No- 2.076, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui a Comissão Integrada de Apoio à Gestão dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (CIAG-NEMS)
23/08/2017 - Download

PORTARIA No- 161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 -
Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu
23/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 196, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 7.4.
18/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 195, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 19 de abril de 2017.
18/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Comissão Intergestores Tripartite
Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
18/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares.
17/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera o inciso I do art. 6º, o art. 8º e o art. 12 da Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.
16/08/2017 - Download

PORTARIA N° 1.139, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, nos termos da Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016.
15/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.001, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
15/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 2.166, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
14/08/2017 - Download

PORTARIA No- 1.897, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2014.
14/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 168, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI n° 01, de 12 de abril de 2017.
10/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 64, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual.
08/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 65, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, doravante denominado "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS".
08/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 642, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.
04/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 643, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.
04/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 644, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo II da Resolução nº 582, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.
04/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 645, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15.
04/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 646, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dá nova redação aos artigos 7º, 13, 29, e ao formulário do Anexo I da Resolução/CFF nº 598/14.
04/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências; altera a Resolução Normativa - RN n° 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde;
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 372, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da norma que dispõe sobre a priorização de análises de petições de registro e pós registro de medicamentos.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 373, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre o processo de revisão e republicação das normas referentes ao Registro e Pós Registro de Medicamentos Dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 374, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre as alegações de uso para registro e notificação de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 375, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre os limites de potência para registro e notificação de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 376, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ANS
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre a lista de referências para avaliação de segurança e efetividade de medicamentos dinamizados.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 27, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
03/08/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.164, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina e revoga a Resolução CFM nº 1.990/2012, publicada no D.O.U. de 11 de junho de 2012, seção I, p. 103.
03/08/2017 - Download

LEI No 13.471, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
01/08/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 62, DE 28 DE JULHO DE 2017 - ANS
Sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA
31/07/2017 - Download

PORTARIA No- 1.260, DE 27 DE JULHO DE 2017 - ANVISA
Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.
28/07/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.244, DE 25 DE JULHO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais, por meio do Sistema Parlatório, a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
26/07/2017 - Download

PORTARIA No- 1.822, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC no âmbito do Ministério da Saúde.
21/07/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.751, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016 e nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017.
21/07/2017 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 425, DE 19 DE JULHO DE 2017 - ANS
Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017
20/07/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN No- 53, DE 18 DE JULHO DE 2017 - ANS
Regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde
20/07/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA No- 6, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Psoríaca
19/07/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA No- 7, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante
19/07/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 30, DE 18 DE JULHO DE 2017 -
Incorporação da xilometazolina 0,1%, para o tratamento de rinossinusite aguda, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE/MS
19/07/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 31, DE 18 DE JULHO DE 2017 -
Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de exclusão do artemeter 80 mg/ml no tratamento da malária grave, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.199059/2016-42
19/07/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 2.162, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Conselho Federal de Medicina
Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
17/07/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.682, DE 30 DE JULHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).
06/07/2017 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 424, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - ANS
Dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
27/06/2017 - Download

LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Poder Executivo
Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
27/06/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.
26/06/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1.674, DE 23 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos Insumos Farmacêuticos Ativos.
26/06/2017 - Download

LEI Nº 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Poder Executivo
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
26/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.126, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Exclui medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
23/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.116, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
23/06/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.
23/06/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.
23/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.560, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Fica instituído Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
22/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.535, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para a formulação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.
20/06/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1.603, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro do medicamento fitoterápico.
19/06/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1.601, DE 14 DE JUNHO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos.
19/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.399, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento alfaepoetina 1.000UI e 3.000UI, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
08/06/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.398, DE 7 DE JUNHO DE 2017 - Ministério da Saúde
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento toxina botulínica tipo A 500U (por frasco-ampola), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
08/06/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2017 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.
05/06/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade.
30/05/2017 - Download

PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 29 DE MAIO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial.
30/05/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1.386, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e Insumos Farmacêuticos Ativos.
29/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 884, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.
24/05/2017 - Download

PORTARIA No- 1.182, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera os §§2º e 3º, do art. 4º, da Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, e o artigo 28, da Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõem sobre procedimentos a serem observados no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
19/05/2017 - Download

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 157, DE 11 DE MAIO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.
15/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.129, DE 11 DE MAIO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016 e nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.
12/05/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 640, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Conselho Federal de Farmácia
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 623/16, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico em oncologia.
08/05/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1.209, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos e Insumos Farmacêuticos.
08/09/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde.
02/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Determina a exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa de Cesariana.
02/05/2017 - Download

PORTARIA Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.
27/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 801, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas TGP do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.
27/04/2017 - Download

LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
27/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 19, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
24/04/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
24/04/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Define a natureza pública e universal do SUS.
17/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde de 2018 - PNS/2018.
17/04/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 995, DE 13 DE ABRIL DE 2017(*) - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
17/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 1.000, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde.
17/04/2017 - Download

LEI Nº 13.436, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
13/04/2017 - Download

LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
13/04/2017 - Download

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Poder Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
13/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
12/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 938, DE 7 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016. - Que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS.
10/04/2017 - Download

PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.
10/04/2017 - Download

LEI Nº 13.430, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
03/04/2017 - Download

PORTARIA No- 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
28/04/2017 - Download

PORTARIA NORMATIVA No- 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Educação
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
27/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 564, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Atenção à Saúde
Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.
27/04/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 806, DE 24 DE MARÇO DE 2017(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos, dinamizados, específicos e fitoterápicos.
27/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Fica incorporado o relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
24/03/2017 - Download

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
24/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº - 542, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Conselho Nacional de Saúde
Reafirma os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência farmacêutica, em especial o da manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde.
24/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 523, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Define as comissões que são constituídas pelo CNS, a partir das necessidades do Pleno e instâncias que ampliam a participação de sujeitos sociais.
21/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 522 8 DE JULHO DE 2016 - Conselho Nacional de Saúde
Amplia a participação de instituições, entidades da saúde e demais áreas sociais.
21/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 521, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Fortalecimento do controle social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS
21/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
20/03/2017 - Download

PORTARIA Nº - 3, DE 16 DE MARÇO DE 2017 - ANS
Indica o Gerente-Geral da Gerência-Geral Regulatória da Estrutura dos Produtos GGREP/DIPRO como Coordenador do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos.
17/03/2017 - Download

PORTARIA Nº - 782, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.
16/03/2017 - Download

PORTARIA Nº - 17, DE 14 DE MARÇO DE 2017 – Secretaria de Vigilancia em Saúde
Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da Política de Gestão de Risco da Secretaria de Vigilância em Saúde.
15/03/2017 - Download

PORTARIA Nº - 14, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica incorporado o fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download

PORTARIA Nº - 13, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica ampliado o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download

PORTARIA No- 12, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica incorporada a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Fica incorporada caneta para injeção de insulina humana NPH e insulina humana regular no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
14/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 619, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
13/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 617, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos específicos, Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976
13/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 503, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Aprova normas de autorização de prótese total de joelho e de prótese total de quadril híbrida.
10/03/2017 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 67, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Regulamenta o monitoramento periódico para verificar o cumprimento da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
10/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 709, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Ministério da Saúde
Inclui procedimentos para tratamento esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
10/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Regulamentar as condições para o exercício das funções de Editor Associado e Editor Assistente a serem exercidas por servidores da Secretaria de Vigilância em Saúde no âmbito do processo editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde - revista do Sistema Único de Saúde do Brasil (RESS).
10/03/2017 - Download

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2017 - Poder Executivo
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
08/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 482, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
07/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 422, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Exclui e altera a descrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
07/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 488, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.
07/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 486, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.
07/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 484, DE 6 DE MARÇO DE 2017 - Secretário de Atenção à Saúde
Exclui o inciso I do §2º do art. 1º da Portaria n º 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.
07/03/2017 - Download

PORTARIA Nº 56, DE 2 DE MARÇO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação nominal de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
03/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 501, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017 - Conselho Federal de Fonoaudiologia
"Altera o artigo 3º da resolução CFFa nº 428, de 2 de março de 2013, publicada no D.O.U. seção 1, dia 5/03/2013, páginas 158/159." - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo.
02/03/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
01/02/2017 - Download

RESOLUÇÃO-RE No- 490, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
01/03/2017 - Download

PORTARIA No- 365, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica.
23/02/2017 - Download

PORTARIA No- 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017(*) - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
23/02/2017 - Download

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
23/02/2017 - Download

PORTARIA No- 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/02/2017 - Download

PORTARIA No- 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com falha no tratamento com carbamazepina, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/02/2017 - Download

PORTARIA No- 318, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
21/02/2017 - Download

PORTARIA Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária Especial de Saúde Índigena
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de alteração da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.
20/02/2017 - Download

PORTARIA Nº 353, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretária de Atenção à Saúde
Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
20/02/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
13/02/2017 - Download

PORTARIA Nº 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
13/02/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC N° 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.
10/02/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RDC N° 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
09/02/2017 - Download

PORTARIA No- 207, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANVISA
Altera a Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016, que regulamenta a experiência- piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
07/02/2017 - Download

PORTARIA Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
07/02/2017 - Dowbload

PORTARIA Nº 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas para a segunda chamada da primeira fase, destinada aos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 7.3 e 9.1.20 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
07/02/2017 - Download

PORTARIA No- 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o bevacizumabe para o tratamento de câncer de colo de útero persistente, recorrente ou metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/02/2017 - Download

PORTARIA No- 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/02/2017 - Download

PORTARIA No- 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar procedimento para o tratamento esclerosante não estético de varizes de membros inferiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/02/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.
30/01/2017 - Download

PORTARIA No- 252, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Ministro de Estado da Saúde
Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos dos anexos a esta Portaria.
30/01/2017 - Download

PORTARIA No- 271, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - Ministro de Estado da Saúde
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS).
30/01/2017 - Download

PORTARIA No- 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o processamento da realocação por permuta, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 9.1.6 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
27/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE No- 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2017(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
23/01/2017 - Download

PORTARIA No- 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na primeira chamada da primeira fase, nos termos Edital SGTES/ MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
23/01/2017 - Download

PORTARIA No- 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 9.1.3 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.
23/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Reconhece e Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Gerontologia e dá outras providências.
19/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 475, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.
19/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care.
19/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - Comissão de Intergertores Tripartite
Estabelece o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
19/01/2017 - Download

PORTARIA No- 125, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Institui o Grupo de Trabalho para análise de Metodologias para Testes de Sensibilidade usadas em Laboratórios de Microbiologia (GT-TSA).
19/01/2017 - Download

PORTARIA No- 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Retifica a lista preliminar objeto da Portaria SGTES/MS nº 6, de 12 de janeiro de 2017 referente a Chamada Pública para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
19/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 104, DE 13 DE JANEIRO DE 2017(*) - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, insumos farmacêuticos.
16/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 567, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Instituto Nacional do Seguro Social
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.
16/01/2017 - Download

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Getão
Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.
16/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Altera as Portarias nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece o regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade
09/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016
09/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, após validação da precedência do PROVAB, nos termos do Edital SGTES/MS nº 18, de 10 de novembro de 2016
09/01/2017 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA No- 767, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade
06/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 7, DE 4 JANEIRO DE 2017 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho (GT) sobre protocolos de processamento de produtos para saúde.
05/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 (*) - Comissão Nacional de Residência Médica
Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.
05/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 - Ministério da Saúde
Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
04/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2016 - Comissão Nacional de Residência Médica
Estabelece o Calendário, a partir de 2017, para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.
04/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2017 - Presidente do Tribuanl de Contas da União
Delega competência ao Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Estratégico para os fins que especifica.
03/01/2017 - Download

PORTARIA Nº 2.065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Atenção à Saúde
Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia.
02/01/2017 - Download

RESOLUÇÃO No- 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria-Executiva
Dispõe sobre ajuste extraordinário positivo de preços ante o risco de desabastecimento e dá diretrizes para o ajuste negativo de preços.
30/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Comissão Nacional de Residência Médica
Dispõe sobre os requisitos mínimos do Programa de Residência Médica em Pediatria e dá outras providências.
30/12/2016 - Download

LEI No 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
29/12/2016 - Download

LEI No 13.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
29/12/2016 - Download

LEI No 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
29/12/2016 - Download

LEI No 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Dia Nacional do Psicólogo.
27/12/2016 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre as medidas administrativas decorrentes da avaliação das operadoras de planos de assistência à saúde no Monitoramento do Risco Assistencial, a que se refere a RN nº 416, de 22 de dezembro de 2016.
23/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 417, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do mercado de saúde suplementar, revoga a RN nº 256, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências.
23/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N° 416, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANS
Dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.
23/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.775, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui o Comitê encarregado de elaborar e conduzir o componente do setor saúde do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (CIPAN), no âmbito do Ministério da Saúde.
23/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir os medicamentos antirretrovirais (ARV) fosamprenavir (FPV) 700mg, didanosina Entérica ddI EC 250mg e ddI EC 400mg do arsenal terapêutico de antirretrovirais para tratamento do HIV/Aids, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
23/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
23/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 559 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos médicos homologados na primeira e segunda fase dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 10.1.14 e 10.2.9 do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
23/12/2016 - Download

DECRETO No- 8.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Concede indulto natalino e dá outras providências.
23/12/2016 - Download

MEDIDA PROVISÓRIA No 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
20/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.
19/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Farmácia
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, do curso de Farmácia.
19/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, que terão a sua adesão ao Projeto prorrogada, nos termos do Edital/SGTES/ MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.
16/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.
16/12/2016 - Download

EMENDA CONSTITUCIONAL No- 95 - Poder Executivo
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
16/12/2016 - Download

PORTARIA No- 2.721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera § 3º do Art 7º da Portaria nº 268/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2016 que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º , da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
15/12/2016 - Download

PORTARIA No- 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Vigilância em Saúde
Institui a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em IST, HIV/Aids e Hepatites Virais e dá outras providências.
15/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
13/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Comissão Intergestores Tripartite
Dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.
13/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.684, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da leishmaniose visceral, no âmbito do Ministério da Saúde.
12/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.660, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretário de Atenção à Saúde
Retira, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS, marcações e procedimentos relacionados ao Projeto Olhar Brasil.
12/12/2016 - Download

PORTARIA No- 47, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download

PORTARIA No- 46, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir os códigos B18.0 - Hepatite viral crônica B com agente delta e B18.1 - Hepatite crônica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos à alfainterferona 2b injetável (concentrações de 3.000.000 UI, 5.000.000 UI e 10.000.000 UI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download

PORTARIA No- 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de excluir da Tabela do SUS o procedimento 06.04.46.001- 5 - Adefovir 10mg (por comprimido), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download

PORTARIA No- 42, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamento da Hepatite Crônica Viral B sem agente delta, compatibilizando o código B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 546, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a lista preliminar dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, que terão a sua adesão ao Projeto prorrogada, nos termos do Edital/ SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.
07/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO RDC N° 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.
06/12/2016 - Download

PORTARIA No- 1.810, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
05/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RDC No- 129, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
05/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RDC No- 128, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015.
05/12/2016 - Download

PORTARIA NORMATIVA No- 21, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 - Mistério da Educação
Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior.
02/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 39, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento "Excisão Tipo 2 do Colo Uterino" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/12/2016 - Download

PORTARIA Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado para alinhar os MMCD biológicos após a falha da 1ª etapa do tratamento com agentes MMCD sintéticos.
01/12/2016 - Download

RESOLUÇÃO No- 20, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Nacional de Assistência Social
Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para os exercícios de 2016 e 2017.
29/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO No- 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Nacional de Assistência Social
Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei No- 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
29/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 415, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANS
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, a RN nº 198, de 16 de julho de 2009.
29/11/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.041, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a Subdelegação da competência para a celebração de Termos de Cessão de Uso de Credenciais de Acesso ao Web Service do Sistema do Cartão Nacional de Saúde custodiado pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS visando à sua utilização pelos estabelecimentos de saúde interessados.
28/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº7, DE NOVEMBRO DE 2016 - Comissão de Intergertores Tripartite
Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.
28/11/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
28/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.170, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos específicos sob o nº de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
28/11/2016 - Download

PORTARIA N° 2.170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANVISA
Regulamenta a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
28/11/2016 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria Executiva
Estabelece instruções para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.
28/11/2016 - Download

LEI No 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
28/11/2016 - Download

LEI No 13.362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
24/11/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.494, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.(*) - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.
22/11/2016 - Download

PORTARIA Nº 534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação nominal de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
22/11/2016 - Download

PORTARIA No- 2.494, DE 18 E NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.
21/11/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para vigilância e atenção à saúde das crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
21/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO-RE No- 3.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob os nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 976.
21/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.156, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.
17/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.027, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
14/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de saúde.
10/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 528, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Enfermagem
Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista.
10/11/2016 - Download

RESOLUÇÃO-RE N° 2.945, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANVISA
Divulgação e comercialização de medicamentos fitoterápicos sem registro na Anvisa.
04/11/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.242, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pela Portaria GM/MS nº 881, de 2 de maio de 2016 - "Dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".
04/11/2016 - Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
28/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.482, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES o tipo 83 - Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.
27/10/2016 - Download

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.209, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.
27/10/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.147, DE 17 DE JUNHO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
27/10/2016 - Download

RESOLUÇÃO Nº 2.145, DE 17 DE MAIO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
27/10/2016 - Download

PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público
Institui as diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho dos órgãos e entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal - SIPEC.
27/10/2016 - Download

PORTARIA N° 1.977, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - ANVISA
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
27/10/2016 - Download

DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
25/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 2.068, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.
24/10/2016 - Download

RESOLUÇÃO No- 2.150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Conselho Federal de Medicina
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2017, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
18/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 775, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 - Fundação Nacional de Saúde
Dispõe sobre medidas que têm por objetivo a otimização e racionalização das transferências de recursos financeiros vinculados aos instrumentos de repasse utilizados para a execução das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde.
18/10/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
17/10/2016 - Download

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos tópicos para o tratamento da Otite Externa Aguda.
14/10/2016 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 32, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do certolizumabe pegol para o tratamento de Doença de Crohn.
14/10/2016 - Download

CONSULTA PÚBLICA No- 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide.
14/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 515, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para a segunda fase para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTE/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
14/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.836, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Revoga o inciso VII do art. 5º e o art. 107 da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
13/10/2016 - Download

LEI No 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
11/10/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.706, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016(*) - Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
Concede a revalidação automática do registro dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sob o nº. de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de 1976.
10/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.786, DE 7 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministério da Saúde
Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 2.415/GM/MS, de 7 de novembro de 2014.
10/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Revoga parcialmente o Edital SGTES/MS nº. 12, de 10 de maio de 2016 em relação aos médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior.
10/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Altera a Portaria SGTES/MS nº 501, de 29 de setembro de 2016, que divulga o resultado de obtenção de conceito referente às Avaliações Somativas do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), para fins de utilização da bonificação pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para Programas de Residência Médica de 2017.
10/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 507, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação dos municípios com vagas para segunda fase, destinada aos médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
07/10/2016 - Download

PORTARIA Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 (*) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/10/2016 - Download

DECRETO No- 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
06/10/2016 - Download

DECRETO No- 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Institui o Programa Criança Feliz.
06/10/2016 - Download

LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
04/10/2016 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No- 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
30/09/2016 - Download

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.
30/09/2016 - Download

RESOLUÇÃO - RDC No- 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANVISA
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
30/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 35, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
29/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Estabelece os critérios e procedimentos para promoção, progressão funcional e pagamento da Retribuição por Titulação (RT) das Carreiras componentes do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
29/09/2016 - Download

PORTARIA No- 500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Estabelece os critérios e procedimentos de progressão e promoção, para fins de desenvolvimento na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), no âmbito do Ministério da Saúde.
29/09/2016 - Download

PORTARIA No- 500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
28/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Fica divulgada a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 6, de 23 de dezembro de 2014, primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03, de 22 de outubro de 2013.
27/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
26/09/2016 - Download

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.708, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - Ministério de Estado da Saúde e Educação
Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
26/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 1.191 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretária de Atenção à Saúde
Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
23/09/2016 - Download

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 411, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 - ANS
Institui a comunicação eletrônica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.
22/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 34, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.
22/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFN, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 30, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
22/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 487, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros e estrangeiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
19/09/2016 - Download

LEI No 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Poder Executivo
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013 - Prorroga por três anos o Mais Medicos.
14/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 481, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na segunda chamada da primeira fase, nos termos Edital/SGTES/ MS nº 14, de 21 de julho de 2016.
13/09/2016 - Download

PORTARIA Nº 482, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 -

Poder e Saúde

Publicações Oficiais