Brasília, Domingo, 03 de Março de 2024

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Com R$ 20 bi liberados para compra de vacinas, MP deixa de valer

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Sem deliberação pelo Congresso Nacional dentro do prazo de validade perdeu eficácia nesta quinta-feira 27 a Medida Provisória 1.015.2020 que abriu crédito extraordinário de R 20 bilhões

Com R$ 20 bi liberados para compra de vacinas, MP deixa de valer.

Sem deliberação pelo Congresso Nacional dentro do prazo de validade, perdeu eficácia nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1.015/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a compra de vacinas e para a imunização da população brasileira contra a covid-19.

A proposta chegou a receber nove emendas. Ainda que precisasse da aprovação dos congressistas, a medida entrou em vigor imediatamente após sua publicação, e a verba já foi disponibilizada para a compra de imunizantes, seringas e agulhas e para logística e comunicação necessários para a vacinação.

O texto foi enviado pelo governo em 17 de dezembro, e o prazo da MP já havia sido estendido em 25 de março, por 60 dias, pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Fonte: Agência Senado