Brasília, Domingo, 03 de Março de 2024

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Vetada proposta que facilita concessão de benefício para pessoas com lúpus ou epilepsia

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Vetada proposta que facilita concessão de benefício para pessoas com lúpus ou epilepsia.

Presidente afirmou que não existe espaço fiscal para a ampliação de despesa prevista no projeto

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía a epilepsia e o lúpus entre as doenças que seriam dispensadas do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O veto integral foi publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.

A proposta (PL 7797/10) é do senador Paulo Paim e foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados.

Bolsonaro disse que o projeto, apesar de meritório, cria despesa obrigatória para a União sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, como prevê a legislação. Afirmou ainda que a Previdência Social necessita de receita adequada para o financiamento de suas políticas, não havendo “espaço fiscal para se cogitar a ampliação da despesa que seria promovida pelo projeto”.

O veto integral será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias