Brasília, Domingo, 03 de Março de 2024

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Presidente veta na íntegra dispensa de metas para prestadores do SUS

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Presidente veta na íntegra dispensa de metas para prestadores do SUS.

Ministério da Saúde recomendou o veto integral por “contrariedade ao interesse público”

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que garante repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispensa o cumprimento de metas em razão da pandemia de Covid-19. A mensagem com o veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Segundo a Presidência, o Ministério da Saúde recomendou o veto integral por “contrariedade ao interesse público”. Não há data para análise do veto pelo Congresso Nacional. Para que seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

O texto aprovado pelo Congresso é um substitutivo da Câmara, elaborado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), ao Projeto de Lei 2753/21, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). As entidades ficariam dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos com o SUS até junho de 2022.

Parlamentares favoráveis ao projeto apontavam a necessidade de segurança jurídica para atos praticados pelo Ministério da Saúde na pandemia de Covid-19. Ao recomendar o veto, o ministério alegou que a declaração do fim da situação de emergência (Portaria 913/22) agora impede a dispensa das metas no SUS.

Na época da votação na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia se manifestado contra a proposta. “Precisamos renegociar as metas de qualidade e quantidade de cirurgias eletivas do SUS, e não simplesmente prorrogar o prazo para hospitais descumprirem os procedimentos”, argumentou ele em Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias