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Brasília, Sexta-Feira, 08 de Dezembro de 2023
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Congresso promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Sex, 06 de Maio de 2022
304
22
Lei autoriza entidade beneficente a arrecadar recursos com título de capitalização
Sex, 06 de Maio de 2022
291
23
Promulgada emenda que quebra monopólio sobre produção de radioisótopos
Sex, 29 de Abril de 2022
301
24
Lei da reforma psiquiátrica completa 21 anos em meio a avanços e desafios
Sex, 29 de Abril de 2022
276
25
Lei institui julho como mês de combate ao câncer de cabeça e pescoço
Sex, 29 de Abril de 2022
275
26
Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto
Qui, 14 de Abril de 2022
276
27
Sancionada lei que institui Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
Qua, 13 de Abril de 2022
285
28
Lei prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura e na ANS
Qua, 13 de Abril de 2022
274
29
Iluminação azul do Congresso integra Campanha de Conscientização sobre Câncer Colorretal
Qui, 24 de Março de 2022
342
30
Lei autoriza prescrição de remédio no SUS com indicação diferente da prevista pela Anvisa
Qui, 24 de Março de 2022
298
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