Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

Poder e Saúde

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Aprovada urgência para projeto que suspende metas de entidades com o SUS

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Aprovada urgência para projeto que suspende metas de entidades com o SUS.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que estende às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Com a medida, as entidades poderão continuar recebendo repasses de valores financeiros mesmo que não consigam cumprir as metas, sobretudo em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Esse tipo de suspensão de metas já foi aprovada por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março do ano passado e, posteriormente, até 30 de setembro pela Lei 14.061/20.

Fonte: Agência Câmara de Notícias