Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Deputados aprovam urgência para projeto que isenta de imposto quem tem sequelas da Covid

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Deputados aprovam urgência para projeto que isenta de imposto quem tem sequelas da Covid.

Proposta agrupa eventuais sequelas em grupos: redução das capacidades respiratória, renal, motora e cardiovascular; e danos neurológicos e psicológicos

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (24)  regime de urgência para o Projeto de Lei 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19.

Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social, e o benefício de aposentadoria será isento de IR.

O líder do PDT, Wolney Queiroz, observou que milhares de brasileiros estão incapacitados para o trabalho por sequelas da Covid-19. "É necessário um olhar mais atento do Estado para estas pessoas."

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância da proposta. "As pessoas que sobreviveram ficaram marcadas em todos os sentidos, físicos e psíquicos", comentou.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que muitos profissionais de saúde que não estavam trabalhando voltaram a atender pacientes durante a pandemia. "A exclusão da carência é muito importante", apontou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias