Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Deputados afirmam que projeto sobre medicamentos esvazia poderes da Anvisa

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Deputados afirmam que projeto sobre medicamentos esvazia poderes da Anvisa

Deputados afirmam que projeto sobre medicamentos esvazia poderes da Anvisa.

Parlamentares de diversos partidos criticaram ponto do Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas com aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto aprovado vai à sanção presidencial.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que a proposta afronta as competências da Anvisa. “O projeto significa a flexibilização, a não necessidade de autorização por parte da Anvisa para liberação de medicamentos, deixando a possibilidade de somente a Conitec avaliar”, criticou.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também criticou este ponto por considerar que a Anvisa é o órgão técnico responsável pela liberação de medicamentos. “Por que nós vamos retirar esta atribuição da Anvisa, que é olhar os medicamentos e aprovar com mais segurança?”, questionou.

Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a medida. “Estamos solidários a um governo que desburocratiza em todas as áreas, na área ambiental, na agricultura. Diminui a quantidade de exigências para que as pessoas possam trabalhar”, disse.

Para ele, os críticos são adeptos do “quanto pior melhor” e o Congresso deve agir para que as pessoas doentes recebam todo o atendimento necessário, “na ciência ou fora dela”.

Cloroquina
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, se a proposta estivesse em vigor, a cloroquina estaria sendo distribuída nos hospitais públicos.

“O projeto tem um cavalo de troia que visa impor ao SUS a aquisição de medicamentos não eficazes”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a medida. “Nós muitas vezes fazemos críticas à demora na conclusão dos processos, mas também não achamos correto retirar a opinião da Anvisa, nosso órgão técnico de aprovação”, disse.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) afirmou que a proposta é uma iniciativa de “perseguição” aos técnicos da agência reguladora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias