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Home Proposições PL 5854/2009- Condições de Trabalho dos Nutricionistas

PL 5854/2009- Condições de Trabalho dos Nutricionistas

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Ementa: Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, modificando as condições de trabalho dos nutricionistas e alterando sua jornada de trabalho. Explicação da Ementa: Garante ao nutricionista adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo profissional e fixa a jornada de trabalho em no máximo trinta horas semanais. PL-5854/2009 Clique para obter a íntegra