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Home Proposições PLS 407/2009- Auxílio ao Tratamento de Neoplasia Maligna ou Aids

PLS 407/2009- Auxílio ao Tratamento de Neoplasia Maligna ou Aids

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Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para criar o auxílio-tratamento à família com criança ou adolescente em tratamento de neoplasia maligna ou da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids). PLS 407/2009