Brasília, Domingo, 03 de Março de 2024

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Home Proposições PL 7867/17 - Medidas de proteção contra a violência obstétrica

PL 7867/17 - Medidas de proteção contra a violência obstétrica

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EMENDA: Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. PL 7867/2017