Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

Poder e Saúde

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Home Proposições PL 8440/2017 - Estabelece normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde

PL 8440/2017 - Estabelece normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde

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EMENDA: Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde. PL 8440/2017