Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

Poder e Saúde

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Home Proposições PL 8942/2017 - Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde

PL 8942/2017 - Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde

E-mail Imprimir PDF

EMENDA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Explicação da Ementa: Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde. PL 8942/2017