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Poder e Saúde

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Home Proposições PL 9226/2017 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde

PL 9226/2017 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde

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EMENDA: Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde. PL 9226/2017

Última atualização ( Qua, 17 de Janeiro de 2018 13:47 )