Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Home Proposições PL 9665/2018 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna

PL 9665/2018 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna

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EMENTA: Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. PL 9665/2018