Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Home Proposições PL 10167/2018 - Institui a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos do SUS

PL 10167/2018 - Institui a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos do SUS

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EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS. PL 10167/2018