Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Home Proposições PL 10163/2018 - Inclui critérios de composição e amplia a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

PL 10163/2018 - Inclui critérios de composição e amplia a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

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EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). PL 10163/2018