Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

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Home Proposições PL 10573/2018 - Para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres

PL 10573/2018 - Para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres

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EMENTA: Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres. PL 10573/2018