Brasília, Domingo, 03 de Março de 2024

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
101 PL 7880/17 - Trata da permissão para implantação de embriões humanos Sex, 23 de Junho de 2017 861
102 PLS 174/17 - Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista Seg, 12 de Junho de 2017 2607
103 PL 7783/17 - Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos Seg, 12 de Junho de 2017 955
104 PL 7814/17 - Implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública Seg, 12 de Junho de 2017 877
105 PL 7825/17 - Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética Seg, 12 de Junho de 2017 788
106 PL 7827/17 - Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Seg, 12 de Junho de 2017 1044
107 PL 7836/17 - Pdispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como clínicas de fisioterapia Seg, 12 de Junho de 2017 2875
108 PLS 157/2017 - para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes Ter, 30 de Maio de 2017 865
109 PL 7720/17 - Trata de cirurgia plástica reparadora de mama Ter, 30 de Maio de 2017 1556
110 PL 7726/17 - Torna a psicoterapia atividade privativa de psicólogos ou de médicos Ter, 30 de Maio de 2017 1174
 
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