Brasília, Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2024

Poder e Saúde

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Projetos de Lei

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# Título do Artigo Data Acessos
1601 PL 6491/2009- Vedação de Venda de Bebidas Alcoólicas em Estabelecimento de Saúde Ter, 01 de Dezembro de 2009 1060
1602 PL 6483/2009- Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde Ter, 01 de Dezembro de 2009 1064
1603 PLS 524/2009- Direitos da Pessoa em Fase Terminal de Doença Ter, 01 de Dezembro de 2009 1409
1604 PL 6463/2009- Contribuições Devidas para os Conselhos Profissionais Ter, 24 de Novembro de 2009 2259
1605 PL 6460/2009- Adicional de Insalubridade aos Agentes de Saúde e Endemias Ter, 24 de Novembro de 2009 1382
1606 PL 6389/2009- Obrigação de Declaração de Edulcorante em Alimentos Ter, 17 de Novembro de 2009 1078
1607 PL 6375/2009- Piso Salarial do Nutricionista Ter, 17 de Novembro de 2009 1608
1608 PL 4974/2009- FIES Sex, 13 de Novembro de 2009 1174
1609 PL 6271/2009- Assistentes Sociais no Programa Saúde da Família Ter, 27 de Outubro de 2009 1578
1610 Ensino Obrigatório de Geriatria Seg, 05 de Outubro de 2009 1251
 
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